| Projeto: |
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PL 634 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-634/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0634-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ASSISTENTE SOCIAL / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CARGA HORARIA / CERTIFICADO / CONSELHEIRO TUTELAR / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / CONSELHO TUTELAR / CONSORCIO / CONSTITUICAO FEDERAL / CONTRATACAO / CONVENIO / CRIACAO / CRIANCA / CURRICULO / CURSOS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ELEICAO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / ETICA PROFISSIONAL / GRATUIDADE / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEGISLACAO / MENOR DE IDADE / ONG / PARCERIA / PARTICIPACAO / PROTECAO / REGIMENTO INTERNO / RESOLUCAO / RESOLUCAO CMDMA 115/2016 / SOCIEDADE CIVIL / VIOLACAO / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | |
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